TV AMAZONAS NA JUSTIÇA
Funcionários da TV Amazonas não recebem o pagamento de diferenças salariais devidas, conforme o determina do Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta, assinado no dia 1º de dezembro do ano passado. A emissora se comprometeu de fazer o pagamento no prazo de 60 dias, a contar da data do acordo, no entanto, não foi o que aconteceu. Motivo que levou o Ministério Público do Trabalho solicitar uma rigorosa fiscalização na empresa pela Delegacia Regional do Trabalho para exigir o cumprimento do TAC.
De acordo com os funcionários, a emissora não pagou o adicional de 50% sobre as horas extras trabalhadas, já que eles cumprem uma jornada de sete horas diárias, ou seja, duas a mais que o estabelecido da profissão. As negociações passaram a ser feitas isoladamente entre a empresa e os funcionários prejudicados.
Outro compromisso assumido pela TV Amazonas foi com o Sindicato dos Jornalistas, que passou a ser o legítimo representante dos seus empregados com registro profissional da categoria. Dessa maneira, a empresa deve repassar para a entidade o imposto sindical referente a cada jornalista.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas César Wanderley espera que a exigência do cumprimento do TAC dê origem a uma série fiscalizações do MPT e DRT nas demais emissoras de televisões locais.
TV Amazonas não cumpre o Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta firmado com os funcionários da empresa, em fevereiro do ano passado. Motivo que levou a Delegacia Regional do Trabalho fiscalizar a emissora e exigir o pagamento do adicional de 50% sobre as horas extras trabalhadas. Os funcionários da afiliada da Rede Globo cumprem uma jornada de sete horas diárias, ou seja, duas a mais que o estabelecido da profissão e não recebem nada por isso.
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO FISCALIZA TV AMAZONAS E EXIGE O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS DOS FUNCIONÁRIOS// O TERMO DE COMPROMISSO E AJUSTE DE CONDUTA ASSINADO PELA EMPRESA NO DIA PRIMEIRO DE DEZEMBRO DO ANO PASSADO ESTABELECE O PRAZO DE SESSENTA DIAS PARA QUE A EMISSORA COMPROVE O PAGAMENTO, MAS NÃO FOI O QUE ACONTECEU// COM O CUMPRIMENTO DO ACORDO, OS FUNCIONÁRIOS TÊM DIREITO AO ADICIONAL DE CINQUENTA POR CENTO DAS HORAS EXTRAS TRABALHADAS, JÁ QUE CUMPREM UMA JORNADA DIÁRIA DE SETE HORAS// DUAS A MAIS DO QUE É PERMITIDO PELA PROFISSÃO//
TV AMAZONAS NÃO CUMPRE ACORDO E RECEBE FISCALIZAÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO//
A DRT EXIGE O PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS REFERENTE AO ADICONAL DE CINQUENTA POR CENTO DAS HORAS EXTRAS//
OS JORNALISTAS DA EMISSORA TRABALHAM DUAS HORAS A MAIS QUE O PERMITIDO PELA PROFISSÃO//
02 maio, 2007
Notícias elaboradas pela Agência de Notícias do curso de Comunicação Social da UniNIlton Lins
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