Câmara diminue jornada de trabalho
DIRIGIDOAPÓS DENÚNCIA DO SINDICADO DOS JORNALISTAS DO ESTADO DO AMAZONAS (SJPAM) AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT), A CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS REDUZ JORNADA DE TRABALHO DE 44 PARA 25 HORAS SEMANAIS. A LEI 177/06-CMM, PREVÊ UMA JORNADA DE TRABALHO DE QUARENTA E QUATRO HORAS SEMANAIS, NÃO APLICÁVEIS AOS JORNALISTAS.
IMPRESSO
Câmara diminue jornada de trabalho
Após denúncia do Sindicado dos Jornalistas do Estado do Amazonas (SJPAM) ao Ministério Público do Trabalho (MPT), a Câmara Municipal de Manaus reduz jornada de trabalho de 44 para 25 horas semanais. A Lei 177/06-CMM, prevê uma jornada de trabalho de quarenta e quatro horas semanais, não aplicáveis aos jornalistas.
A jornada de trabalho diferenciada para os jornalistas profissionais foi fixada pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), em seu artigo 303, onde assegura que a duração normal do trabalho do jornalista não deve exceder a cinco horas, tanto de dia, quanto a noite.
O Artigo 15.º do Decreto-Lei 83.284/79 estabelece que o salário do jornalista não poderá ser ajustado nos contratos individuais de trabalho para a jornada normal de cinco horas, em base inferior à salário estipulado, para a respectiva função em acordo ou convenção coletiva, ou sentença normativa da Justiça do Trabalho.
Não são raros os conflitos entre a legislação que determina jornada de trabalho diferenciada para os jornalistas profissionais e a que rege a jornada de servidores públicos fixada em 40 horas semanais.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) está empenhada, atualmente, em corrigir distorções criadas pela Lei 11.357, que determinou a proporcionalidade das profissões com jornada especial no serviço público federal.
RÁDIO
APÓS DENÚNCIA DO SINDICADO DOS JORNALISTAS DO ESTADO DO AMAZONAS / AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO / A CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS REDUZ JORNADA DE TRABALHO DE / QUARENTA E QUATRO / PARA / VINTE E CINCO HORAS SEMANAIS ///
A LEI CENTRO E SETENTA E SETE / DE DOIS MIL E SEIS / PREVÊ UMA JORNADA DE TRABALHO DE QUARENTA E QUATRO HORAS SEMANAIS / NÃO APLICÁVEIS AOS JORNALISTAS///
TELEVISÃO
O SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO AMAZONAS DENUNCIOU IRREGULARIDADE NA CARGA HORÁRIA DA TV CÂMARA///
A BRIGA ENTRE O SINDICATO E A TV LEGISLATIVA OCORREU DEVIDO A CÂMARA MUNICIPAL TER LANÇADO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO QUE EXIGIA QUARENTA E QUATRO HORAS SEMANAIS PARA OS JORNALISTAS///
MAS ISSO NÃO É O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO///
A JORNADA DE TRABALHO DIFERENCIADA PARA JORNALISTAS PROFISSIONAIS ESTA FIXADA NO ARTIGO TREZENTOS E TRÊS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO// A JORNADA NÃO DEVE PASSAR DE CINCO HORAS TANTO DE DIA QUANTO A NOITE///
O DESCUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL FOI DENUNCIADO NO MINISTÉRIO PÚBLICO///
DE ACORDO COM A COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, ANNE MARGARETH, O MINISTÉRIO PÚBLICO ENVIOU PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRIMEIRO AO ANTIGO PRESIDENTE VEREADOR MARCO ANTÔNIO CHICO PRETO///
posted by Ulysses Varela @ 11:40 PM
0 Comments:
Postar um comentário
<< Home